O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do governo federal brasileiro que oferece financiamento para estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior. O objetivo do programa é aumentar a inclusão social e a democratização do acesso à educação superior.
Os estudantes elegíveis para o FIES são selecionados com base em sua renda familiar e desempenho acadêmico. O financiamento é concedido para cobrir as despesas com mensalidade, material didático e outras despesas relacionadas à educação. O valor do financiamento é pago diretamente à instituição de ensino, e o estudante tem que pagar juros e tarifas para o governo depois de concluir o curso.
O FIES passou por algumas alterações. Agora chamado de Novo FIES, foi implementado a partir do segundo semestre de 2018, substituindo o antigo programa FIES. Esse programa de financiamento possui regras e critérios diferentes do anterior. Existe uma lista nova de requisitos que devem ser seguidos pelos novos participantes.
Pré requisitos para o Novo FIES
O Novo FIES é uma nova versão do programa de financiamento estudantil do governo federal brasileiro, com regras e critérios diferentes do programa anterior. Os requisitos para o Novo FIES incluem:
- Ter renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.
- Estar matriculado em uma instituição de ensino superior credenciada pelo Novo FIES e oferecer curso disponível no programa.
- Ter concluído o ensino médio e obtido uma boa nota em algum processo seletivo (como o Enem ou vestibular).
- Não ter diploma de curso superior.
- Não ter financiamento pendente no Novo FIES ou outros programas do governo federal.
- Estar em dia com o Serviço Militar (para os homens)
- Ter participado do ENEM nos últimos 3 anos e obtido uma pontuação mínima.
Fazendo a inscrição do Novo FIES
Para se inscrever no FIES, é necessário seguir alguns passos:
- Verificar se você atende aos critérios de elegibilidade do programa, como renda familiar e desempenho acadêmico.
- Selecionar a instituição de ensino e o curso desejado. É importante verificar se a instituição está credenciada pelo FIES e se o curso oferecido está disponível no programa.
- Acessar o sistema de inscrição do FIES, em período determinado em edital e possuir cadastro no "Login Único" do governo federal, conta gov.br. Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para a página do gov.br, onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todas as informações solicitadas.
- Realizar pré inscrição no site já citado.
Vale salientar que as regras e procedimentos de inscrição podem ser modificadas ao longo do tempo, é recomendável verificar a informação no site oficial do FIES antes de fazer a inscrição, para garantir que você esteja cumprindo com os requisitos e prazos corretos.
O que acontece após a pré inscrição?
Depois de realizar a pré-inscrição do Novo FIES, é importante seguir as instruções e orientações fornecidas pelo programa. Após esse processo, o resultado será divulgado no site oficial do Novo FIES. Se você foi aprovado na pré-inscrição, você deverá realizar a inscrição definitiva.
No momento da inscrição definitiva, o participante irá preencher o formulário com informações sobre renda e declaração de renda. É necessário anexar documentos comprobatórios, como comprovante de renda e histórico escolar. Se seu resultado for aprovado, o contrato de financiamento deve ser assinado, e as regras estabelecidas pelo programa seguidas, como cumprir os prazos de pagamento e ter bom desempenho acadêmico.
Contrato de financiamento
O contrato de financiamento do Novo FIES é um acordo entre o estudante, a instituição de ensino e o governo federal, no qual o estudante compromete-se a pagar as parcelas do financiamento e o governo compromete-se a fornecer o financiamento necessário para o curso.
Dentro desse contrato deve estar presente o nome do estudante ou do responsável, caso ele ainda seja menor, as informações sobre a instituição de ensino e o curso oferecido. Ademais, é imprescindível ter o período de duração do financiamento, o valor das parcelas e o prazo de pagamento, assim como as taxas e juros que podem ser cobrados.
Ainda no contrato, as regras de carência e amortização devem estar claras e de fácil entendimento para o beneficiado. Dessa mesma forma, as regras de renovação do contrato também. Seguindo o raciocínio, devem estar claras as consequências de inadimplência que o estudante sofrerá, caso aconteça.
É importante que o estudante leia cuidadosamente o contrato e entenda as suas obrigações e responsabilidades antes de assiná-lo. Se houver dúvidas, é recomendável buscar orientação de um advogado ou especialista antes de assinar o contrato.
Fiador: é preciso ou não?
No Novo FIES, geralmente não é necessário um fiador para o financiamento estudantil. O financiamento é oferecido com base em critérios de renda e desempenho acadêmico, e o estudante é responsável pelo pagamento das parcelas diretamente ao governo.
Algumas instituições de ensino podem solicitar um fiador para garantir o pagamento do financiamento, mas essa é uma decisão da instituição e não é uma exigência do programa Novo FIES.
É importante lembrar que, mesmo sem a exigência de um fiador, é importante que o estudante tenha uma renda e uma situação financeira estável para cumprir com as obrigações de pagamento do financiamento, e caso haja atraso ou inadimplência, o governo pode tomar medidas como o cancelamento do financiamento, ou até mesmo ação judicial.
Teto de Financiamento
O teto de financiamento do Novo FIES é o valor máximo que o programa pode fornecer para o financiamento de uma graduação. Este valor é estabelecido pelo governo federal e pode ser atualizado periodicamente. Atualmente, o teto de financiamento do Novo FIES é de até R$ 42.983,70 por semestre. Isso significa que o valor total do financiamento para o curso não pode ultrapassar R$ 42.983,70 independentemente do valor da mensalidade do curso.
Atualmente, para o curso de medicina esse valor foi alterado. A partir do 2º semestre de 2022, para o curso de medicina, foi estabelecido um aumento de 22,8% do valor anterior, passando a ser agora R$ 52.805,66.
Quais bancos podem fazer o financiamento?
O Novo FIES é um programa do governo federal brasileiro, por isso não é os bancos que financiam o programa, mas sim o próprio governo que financia o estudante através de empréstimos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e pago pelo estudante, depois de completado o curso. É importante destacar que a instituição financeira responsável pelo processo administrativo e operacional do Novo FIES é a Caixa Econômica Federal.
