A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trouxe vários benefícios para o empregado, promovendo segurança e estabilidade. No entanto, tanto para o empregado quanto para o empregador há algumas desvantagens que a CLT traz. Ela é um dos meios mais usados para contratação aqui no Brasil, por isso é importante conhecer alguns aspectos dela.
O que é CLT
É um documento importante tanto para o empregado quanto para o empregador, nele consiste normas para a regulamentação do trabalho formal no Brasil ou seja, como deve ser estabelecida as relações de trabalho.
Após a criação dela os empregados começaram a ter direito a vários fatores que asseguram uma melhor qualidade no trabalho. Dessa forma, é um contribuinte para os brasileiros que fazem parte da CLT ter uma qualidade de vida melhor, já que antes dela muitos empregadores abusavam da mão de obra.
Para que serve CLT
Na década de 30 e 40 surgiram decretos que foram importantes para oferecer aos empregados direitos, por isso a CLT tem a serventia de reunir todas as normas importantes que surgiram durante esse período de tempo e regulamentar a relação de trabalho. Foram muitas normas que surgiram nessas duas décadas e não estavam reunidas em um só documento.
Dessa forma, era difícil para os trabalhadores conhecerem os seus direitos e dos empregadores saberem das suas obrigações com os seus empregados. A fim de organizar isso de uma forma que todos pudessem ter acesso e saber como deveria ser estabelecida a relação entre empregado e empregador foi criada a CLT como uma forma de reunir todos os aspectos importantes dessa relação.
É certo que após essa reunião de regras em um só documento os direitos trabalhistas ficaram reconhecidos e começaram a ser cobrados. Vale ressaltar, que a CLT pode ser modificada, já que novas normas de trabalho podem ser surgidas e acrescentadas ao documento.
Carteira de trabalho
Atualmente são inúmeras formas de trabalho, no entanto quando o contratado via CLT deve possuir uma carteira de trabalho, formalizando sua relação com o empregador, já que ela será assinada para sua segurança e para o cumprimento das obrigações do empregador.
Assim o empregado tem direito ao FGTS, INSS, décimo terceiro, férias e jornada de trabalho de até oito horas diárias e etc. Com a carteira de trabalho é obrigação do empregador realizar várias anotações toda vez que admitir um novo empregado, tudo isso deve ser realizado em até cinco dias úteis, após a contratação. Para assegurar que o contrato de trabalho seja conforme o regime celetista
Além dessas anotações, o empregador precisa anotar qualquer alteração que houver no contrato, por exemplo mudança de cargo, salário, período de férias e rescisão de contrato.
Vantagens
A CLT proporciona ao empregador diversos benefícios que são importantes para não sofrer nenhum abuso trabalhista. Por isso, sua existência contribui para a garantia de estabilidade e segurança, além de assegurar ao trabalhador uma qualidade de trabalho e um ambiente favorável para suas atividades. Conheça alguns dos direitos que estão presentes na CLT:
- Férias e descanso remunerado: O trabalhador após um ano de trabalho tem o direito de receber por 30 dias de férias remuneradas. Ou seja, enquanto está de férias continuará recebendo o seu salário normalmente, além do valor das férias recebe uma bonificação que pode chegar até um terço do seu salário sem descontos;
- Adicional por hora-extra: Muitas empresas têm uma grande demanda e por isso acabam sempre requerido mais dos seus profissionais, mas tem o dever segundo a CLT de pagar por essas horas extras com um valor de 50% superior que é pago da hora de trabalho;
- Licença maternidade: Para funcionárias que tornam-se gestantes não precisam se preocupar com o tempo que precisará está ausente do trabalho para cuidar do filho, já que podem se ausentar de suas atividades do trabalho sem nenhum problema durante 120 dias e ainda continuam recebendo normalmente seu salário;
- Recolhimento de INSS: Todo empregado que tem sua carteira de trabalho assinada tem o direito do empregador ser responsabilizado pelo pagamento da taxa da previdência social, esse valor já é descontado do salário do empregado. Uma vez que o INSS é de suma importância para a aposentadoria e outros benefícios;
- 13° salário: É direito de todo trabalhador que já tem um ano na empresa receber uma gratificação salarial paga no mês de dezembro;
- Jornada de trabalho: Com a CLT o empregado tem a segurança de não passar das 8 horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho e caso passe tem que receber um adicional superior por elas;
- Seguro-Desemprego: O profissional que for demitido sem nenhuma justa causa aparente receberá durante alguns meses um seguro desemprego de acordo com o salário;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): É uma quantia a que o empregador tem direito em caso de demissão e para outros aspectos.
Desvantagens
Não há dúvidas que a CLT proporciona algumas vantagens para o profissional, mas há também desvantagens. Uma das principais é que o salário não chega ao valor bruto ao trabalhador, pois há alguns descontos para os benefícios.
Outros aspectos negativos são o controle que o empregador exerce sobre o empregado. O vínculo via CLT proporciona que o patrão tenha algum tipo de controle dos seus empregados (jornada de trabalho, faltas justificadas e desconto salarial).
Além disso, o empregador também tem desvantagens com o CLT, já que o processo de admissão e desligamento é bastante burocrático, aliás se o seu cumprimento não for exercido de maneira correta o patrão pode sofrer penalidades e cobranças contratuais.
Por isso, é fundamental cumprir todos os regulamentos corretamente para não ter prejuízo. Vale mencionar que tanto o profissional quanto o patrão têm a possibilidade de optar pela contratação PJ (Pessoa Jurídica), para não ficarem limitados a CLT e principalmente para aqueles profissionais que preferem um modelo de trabalho mais informal.
