A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trouxe vários benefícios para o empregado, promovendo segurança e estabilidade. No entanto, tanto para o empregado quanto para o empregador há algumas desvantagens que a CLT traz. Ela é um dos meios mais usados para contratação aqui no Brasil, por isso é importante conhecer alguns aspectos dela.
É um documento importante tanto para o empregado quanto para o empregador, nele consiste normas para a regulamentação do trabalho formal no Brasil ou seja, como deve ser estabelecida as relações de trabalho.
Após a criação dela os empregados começaram a ter direito a vários fatores que asseguram uma melhor qualidade no trabalho. Dessa forma, é um contribuinte para os brasileiros que fazem parte da CLT ter uma qualidade de vida melhor, já que antes dela muitos empregadores abusavam da mão de obra.
Na década de 30 e 40 surgiram decretos que foram importantes para oferecer aos empregados direitos, por isso a CLT tem a serventia de reunir todas as normas importantes que surgiram durante esse período de tempo e regulamentar a relação de trabalho. Foram muitas normas que surgiram nessas duas décadas e não estavam reunidas em um só documento.
Dessa forma, era difícil para os trabalhadores conhecerem os seus direitos e dos empregadores saberem das suas obrigações com os seus empregados. A fim de organizar isso de uma forma que todos pudessem ter acesso e saber como deveria ser estabelecida a relação entre empregado e empregador foi criada a CLT como uma forma de reunir todos os aspectos importantes dessa relação.
É certo que após essa reunião de regras em um só documento os direitos trabalhistas ficaram reconhecidos e começaram a ser cobrados. Vale ressaltar, que a CLT pode ser modificada, já que novas normas de trabalho podem ser surgidas e acrescentadas ao documento.
Atualmente são inúmeras formas de trabalho, no entanto quando o contratado via CLT deve possuir uma carteira de trabalho, formalizando sua relação com o empregador, já que ela será assinada para sua segurança e para o cumprimento das obrigações do empregador.
Assim o empregado tem direito ao FGTS, INSS, décimo terceiro, férias e jornada de trabalho de até oito horas diárias e etc. Com a carteira de trabalho é obrigação do empregador realizar várias anotações toda vez que admitir um novo empregado, tudo isso deve ser realizado em até cinco dias úteis, após a contratação. Para assegurar que o contrato de trabalho seja conforme o regime celetista
Além dessas anotações, o empregador precisa anotar qualquer alteração que houver no contrato, por exemplo mudança de cargo, salário, período de férias e rescisão de contrato.
A CLT proporciona ao empregador diversos benefícios que são importantes para não sofrer nenhum abuso trabalhista. Por isso, sua existência contribui para a garantia de estabilidade e segurança, além de assegurar ao trabalhador uma qualidade de trabalho e um ambiente favorável para suas atividades. Conheça alguns dos direitos que estão presentes na CLT:
Não há dúvidas que a CLT proporciona algumas vantagens para o profissional, mas há também desvantagens. Uma das principais é que o salário não chega ao valor bruto ao trabalhador, pois há alguns descontos para os benefícios.
Outros aspectos negativos são o controle que o empregador exerce sobre o empregado. O vínculo via CLT proporciona que o patrão tenha algum tipo de controle dos seus empregados (jornada de trabalho, faltas justificadas e desconto salarial).
Além disso, o empregador também tem desvantagens com o CLT, já que o processo de admissão e desligamento é bastante burocrático, aliás se o seu cumprimento não for exercido de maneira correta o patrão pode sofrer penalidades e cobranças contratuais.
Por isso, é fundamental cumprir todos os regulamentos corretamente para não ter prejuízo. Vale mencionar que tanto o profissional quanto o patrão têm a possibilidade de optar pela contratação PJ (Pessoa Jurídica), para não ficarem limitados a CLT e principalmente para aqueles profissionais que preferem um modelo de trabalho mais informal.